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iáomai é uma marca de Corpo Mente Spirito
P.Iva: 03997200047
iáomai é uma marca de Corpo Mente Spirito
P.Iva: 03997200047
As presentes Condições regulam a compra, ativação e utilização do iáomai, bem como dos respetivos programas, aplicações e serviços digitais.
O fornecedor do serviço é Corpo Mente Spirito di Christian Iallonardi, com sede em Via Madonna del Campo, 24 – Borgo San Dalmazzo (CN), Itália, Código Fiscal italiano LLNCRS74M04F351Y e N.º de IVA 03997200047, doravante "C.M.S.".
DEFINIÇÕES
Para efeitos das presentes Condições:
"C.M.S." designa a entidade que fornece o serviço e concede as licenças de utilização do iáomai.
"iáomai" designa a plataforma de software, as aplicações, os serviços digitais, os módulos e as respetivas funcionalidades objeto das presentes Condições.
"Digital Insight" designa a funcionalidade do iáomai baseada em inteligência artificial descrita no artigo 9.
"Cliente" designa a pessoa singular ou coletiva que compra, subscreve ou ativa o serviço.
"Utilizador" designa a pessoa singular autorizada a utilizar o iáomai.
"Cliente Profissional" designa o Cliente que compra ou utiliza o iáomai no âmbito da sua atividade empresarial, comercial, artesanal, profissional ou organizacional.
"Consumidor" designa a pessoa singular que compra ou utiliza o iáomai para fins alheios à sua atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional.
A qualificação como Cliente Profissional ou Consumidor depende da finalidade concreta da compra e utilização do serviço.
1. OBJETO DO SERVIÇO
As presentes Condições aplicam-se independentemente do canal através do qual o serviço, a subscrição ou a licença tenham sido adquiridos ou ativados, incluindo o website iáomai, vendas diretas, lojas digitais, distribuidores, revendedores, parceiros ou convenções.
Entre essas funcionalidades poderá estar disponível o Digital Insight, módulo baseado em inteligência artificial igualmente regulado pelo artigo 9.
As presentes Condições aplicam-se independentemente do canal através do qual a subscrição tenha sido adquirida, incluindo o website iáomai, vendas diretas, lojas digitais, distribuidores, revendedores, parceiros ou convenções.
Eventuais condições do canal de venda relativas a pagamento, faturação, renovação ou reembolso continuam a aplicar-se nos respetivos âmbitos.
2. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES E CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
A compra, ativação ou utilização do iáomai exigem a aceitação das presentes Condições segundo o procedimento disponibilizado através do respetivo canal.
C.M.S. conserva, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, as informações necessárias para documentar a aceitação, incluindo o texto das Condições aplicável no momento da compra, a respetiva data de atualização, a data e hora da operação, bem como a conta e a encomenda em causa.
Salvo disposição diferente do respetivo canal de venda, o contrato considera-se celebrado com a confirmação da encomenda e a ativação do serviço após a conclusão bem-sucedida do processo de compra.
A ativação do iáomai ocorre normalmente imediatamente após a conclusão da compra e do pagamento.
Quando a compra ou ativação seja efetuada em nome de uma sociedade, consultório profissional, entidade ou outra organização, a pessoa que procede declara estar autorizada a agir em nome dessa entidade.
O Cliente pessoa singular deve possuir a capacidade jurídica necessária para celebrar o contrato nos termos da legislação aplicável. A utilização do iáomai por um menor só é permitida quando legalmente autorizada e sob a responsabilidade de um progenitor, tutor ou outra pessoa que tenha responsabilidade legal pelo menor, ou no âmbito de uma organização que autorize legitimamente essa utilização.
3. LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
A compra do iáomai não transfere para o Cliente a propriedade do software.
C.M.S. concede ao Cliente uma licença de utilização de acordo com a modalidade de compra, duração, funcionalidades e condições previstas na oferta ou encomenda aplicável.
A licença pode estar associada a uma subscrição periódica ou, quando previsto pela oferta comercial aplicável, ser concedida mediante um pagamento único.
Salvo indicação em contrário, a licença é:
Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados a C.M.S. ou aos respetivos titulares.
4. MODALIDADES DE COMPRA, SUBSCRIÇÃO, RENOVAÇÃO E PAGAMENTO
O iáomai pode ser adquirido através de subscrição mensal, anual ou segundo outra periodicidade indicada no momento da compra ou, quando previsto pela oferta comercial, através de uma modalidade de pagamento único.
As presentes Condições não alteram, pelo simples facto da sua atualização, a modalidade de compra, a duração ou as condições económicas anteriormente acordadas com o Cliente. Em particular, uma licença originalmente adquirida mediante pagamento único não será convertida numa subscrição periódica, salvo acordo diferente expressamente aceite pelo Cliente.
O preço, a duração, eventuais impostos aplicáveis e as funcionalidades incluídas são os indicados na encomenda ou no ecrã de compra.
Quando expressamente indicado antes da compra, a subscrição poderá prever renovação automática.
O Cliente pode impedir a renovação através das modalidades de cancelamento disponibilizadas.
Salvo direito diferente previsto pela lei ou pelas condições comerciais aplicáveis, o cancelamento produz efeitos no termo do período já pago e não confere direito ao reembolso do período já iniciado.
A falta de pagamento pode determinar a suspensão ou cessação do serviço.
Eventuais alterações de preço são comunicadas antes da sua aplicação e produzem normalmente efeitos a partir da renovação seguinte.
Para os Consumidores, permanecem aplicáveis os direitos imperativos previstos pela legislação aplicável, incluindo os relativos ao direito de livre resolução e ao eventual início imediato da prestação do serviço durante o respetivo período.
5. CONTAS, CREDENCIAIS E COMUNICAÇÕES
O Cliente é responsável pela correta gestão da sua conta e de eventuais contas ou Utilizadores a ela associados.
As credenciais são pessoais e não devem ser partilhadas com pessoas não autorizadas.
O Cliente e os Utilizadores devem adotar medidas razoáveis de segurança para proteger contas, dispositivos e credenciais e devem comunicar prontamente a C.M.S. qualquer acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento.
O Cliente deve manter atualizados os dados de contacto associados à sua conta.
As comunicações relativas ao serviço e à relação contratual podem ser enviadas por C.M.S. para o endereço de correio eletrónico associado à conta e, quando adequado, através de notificações disponibilizadas no iáomai.
C.M.S. poderá suspender ou bloquear uma conta quando tal seja razoavelmente necessário por motivos de segurança, prevenção de abusos ou proteção dos utilizadores, sistemas ou infraestrutura.
6. REQUISITOS TÉCNICOS E DEPENDÊNCIAS EXTERNAS
A utilização de determinadas funcionalidades do iáomai pode exigir dispositivos, sistemas operativos, navegadores, ligações de rede ou outros requisitos técnicos compatíveis.
Os requisitos técnicos aplicáveis podem ser indicados no website, na documentação do produto, nas lojas de distribuição ou dentro das aplicações e podem ser atualizados em função da evolução tecnológica, da segurança e da compatibilidade do serviço.
O Cliente é responsável por manter dispositivos, sistemas, software e ligações adequados à utilização do iáomai.
Algumas funcionalidades do iáomai podem depender de redes de comunicação, sistemas operativos, lojas, serviços de pagamento, infraestruturas tecnológicas, serviços de inteligência artificial ou outros serviços prestados por terceiros.
C.M.S. não será responsável, na medida permitida pela lei, por falhas de funcionamento ou indisponibilidades causalmente imputáveis a dispositivos, configurações, ligações ou serviços de terceiros fora do controlo razoável de C.M.S., sem prejuízo dos direitos imperativos do Consumidor.
7. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
O Cliente e os Utilizadores não podem:
a) copiar, distribuir, revender ou sublicenciar o iáomai sem autorização;
b) partilhar indevidamente credenciais ou licenças;
c) contornar sistemas de ativação, autenticação ou controlo de licenças;
d) tentar aceder aos sistemas sem autorização;
e) alterar ou remover indicações relativas à propriedade intelectual;
f) realizar engenharia inversa (reconstrução técnica do funcionamento do software), descompilação ou atividades semelhantes, salvo quando imperativamente permitido por lei;
g) utilizar o iáomai para atividades ilícitas ou em violação de direitos de terceiros;
h) introduzir malware ou outros elementos prejudiciais;
i) utilizar funcionalidades profissionais, sanitárias ou terapêuticas sem possuir os requisitos eventualmente exigidos pela legislação aplicável;
j) utilizar funcionalidades reguladas fora da respetiva finalidade prevista;
k) introduzir ou utilizar conteúdos, dados ou materiais sem possuir os direitos, autorizações ou fundamentos jurídicos necessários.
8. QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS, ESTUDANTES E UTILIZADORES NÃO PROFISSIONAIS
O iáomai pode ser utilizado por profissionais e operadores pertencentes a diferentes disciplinas e regimes profissionais.
A compra ou disponibilidade técnica do iáomai não confere qualquer qualificação profissional, sanitária, médica ou terapêutica.
Cada Utilizador é responsável por verificar se a sua formação, qualificação e autorização profissional lhe permitem exercer as atividades em causa no país em que atua.
O Cliente e o Utilizador devem utilizar o iáomai exclusivamente dentro dos limites das suas competências e da legislação local aplicável.
As funcionalidades disponibilizadas a estudantes, formandos ou Utilizadores não profissionais poderão ser limitadas a fins educativos ou informativos.
O acesso técnico a uma funcionalidade não autoriza o Utilizador a exercer atividades profissionais reservadas.
C.M.S. poderá diferenciar, limitar ou desativar determinadas funcionalidades com base na categoria do Utilizador, território, legislação aplicável ou necessidades de segurança e conformidade.
C.M.S. poderá ainda limitar a utilização de determinadas funcionalidades em pessoas reais quando o Utilizador não possua as qualificações exigidas pela legislação aplicável.
9. DIGITAL INSIGHT
Digital Insight é um módulo baseado em inteligência artificial que pode apoiar o Utilizador na análise e interpretação das informações de acordo com as funcionalidades e a finalidade prevista descritas na documentação do iáomai aplicável à versão utilizada.
Consoante a versão e configuração, o Digital Insight pode processar informações, propor quadros interpretativos segundo a Medicina Tradicional Chinesa, apresentar hipóteses alternativas, mostrar índices de compatibilidade e fornecer sugestões pertinentes às funcionalidades disponíveis.
A presente descrição não amplia a finalidade oficialmente atribuída ao produto.
O Digital Insight constitui uma ferramenta de apoio e não substitui o julgamento do Utilizador qualificado.
Antes de utilizar um output (resultado produzido pelo sistema), o Utilizador deve avaliar criticamente a sua:
Quando previsto pelo sistema, o Utilizador deve confirmar, alterar ou rejeitar o output.
A decisão profissional final permanece da responsabilidade do Utilizador.
A qualidade dos outputs depende também da completude, exatidão e pertinência das informações disponíveis.
O Utilizador é responsável pelos dados e informações que introduz, seleciona ou confirma.
O Utilizador deve evitar introduzir nos campos de texto destinados ao tratamento por inteligência artificial nomes, contactos ou outros elementos diretamente identificativos das pessoas em causa quando tais informações não sejam necessárias para a finalidade pretendida.
O Cliente e o Utilizador permanecem responsáveis pela licitude das informações introduzidas e pela utilização das funcionalidades do Digital Insight em conformidade com a legislação aplicável.
Eventuais percentagens, pontuações ou valores apresentados pelo Digital Insight não constituem automaticamente probabilidades de diagnóstico clinicamente validadas.
Salvo indicação expressa em contrário na documentação oficial, representam exclusivamente índices de compatibilidade, isto é, medidas da correspondência identificada pelo sistema entre as informações disponíveis e determinados modelos.
O Digital Insight não é um serviço de emergência.
Em determinadas circunstâncias, o sistema pode apresentar avisos ou sugerir o recurso a uma avaliação de saúde.
A ausência de um aviso não constitui confirmação da inexistência de uma patologia, risco ou situação urgente.
Perante uma possível emergência, o Utilizador deve recorrer aos serviços de saúde adequados sem depender do Digital Insight.
Quando o Digital Insight ou outras funcionalidades do iáomai estejam sujeitos à regulamentação de dispositivos médicos ou a outra regulamentação específica, o Utilizador deverá respeitar a finalidade prevista, as instruções, advertências e limitações constantes da documentação correspondente.
Em matéria de segurança e utilização regulamentada, essa documentação prevalece sobre as presentes Condições.
10. DADOS E CONTEÚDOS DO CLIENTE, SEGURANÇA E CIFRAGEM
O Cliente mantém os direitos sobre os dados, documentos, imagens e outros conteúdos introduzidos ou carregados através do iáomai, sem prejuízo de eventuais direitos de terceiros.
O Cliente é responsável pela licitude dos dados e conteúdos introduzidos e deve possuir as autorizações, direitos e outros fundamentos jurídicos eventualmente necessários para a sua utilização através do serviço.
C.M.S. não adquire a propriedade dos dados e conteúdos do Cliente pelo facto de estes serem utilizados através do iáomai.
Para as funcionalidades ordinárias de gestão e conservação de dados que utilizam a arquitetura de cifragem do iáomai, os dados são cifrados no dispositivo do Utilizador antes da sua conservação ou sincronização em infraestruturas remotas e são armazenados em forma cifrada.
Quando necessário para o funcionamento, recuperação, assistência, segurança do serviço ou cumprimento de obrigações aplicáveis, os sistemas do iáomai podem permitir a decifragem dos dados. O acesso por C.M.S. aos dados em forma inteligível é limitado ao pessoal autorizado e exclusivamente às atividades para as quais esse acesso seja necessário.
Determinadas funcionalidades, em particular as que exigem tratamento através de serviços de inteligência artificial ou outros serviços tecnológicos, podem envolver modalidades técnicas de tratamento diferentes relativamente à conservação cifrada ordinária. As correspondentes modalidades de tratamento de dados pessoais são reguladas pela documentação de privacidade e, quando aplicável, pelos acordos de tratamento de dados.
C.M.S. adota medidas técnicas e organizativas destinadas a preservar, de acordo com o risco e a natureza do serviço, a confidencialidade, integridade, disponibilidade e segurança das informações tratadas através do iáomai.
11. CONSERVAÇÃO DOS DADOS APÓS A CESSAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL OU DO ACESSO AO SERVIÇO
Após a cessação da relação contratual ou do acesso ao serviço, C.M.S. poderá conservar os dados associados à conta por um período máximo de 24 meses, a fim de permitir uma eventual reativação do serviço e a recuperação das informações anteriormente registadas.
Durante esse período, o Cliente não tem direito a utilizar as funcionalidades reservadas às subscrições ativas, salvo disposição eventualmente prevista por C.M.S. ou pela legislação aplicável.
O Cliente pode solicitar a eliminação definitiva da sua conta e dos respetivos dados antes do termo do período de 24 meses, nos limites e de acordo com as modalidades permitidas pela legislação aplicável e sem prejuízo de eventuais obrigações de conservação.
Decorrido o período de 24 meses sem reativação do serviço, os dados podem ser eliminados ou tornados anónimos, salvo obrigações legais, necessidades legítimas de conservação ou disposições diferentes resultantes da regulamentação aplicável ao tratamento efetuado por conta de um Cliente Profissional.
Eventuais cópias presentes em sistemas de backup podem ser eliminadas de acordo com os ciclos técnicos normais de sobrescrita ou eliminação, permanecendo entretanto protegidas e sendo utilizadas exclusivamente para fins de recuperação, segurança ou cumprimento de obrigações aplicáveis.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
C.M.S. é titular dos direitos de propriedade intelectual e/ou dos respetivos direitos de exploração económica sobre o iáomai, sem prejuízo de eventuais direitos de terceiros.
O software, código, interface, elementos gráficos, bases de dados, algoritmos, documentação, marcas, denominações, know-how e outros elementos do iáomai permanecem propriedade de C.M.S. ou dos respetivos titulares.
O Cliente adquire exclusivamente o direito de utilização previsto na licença.
Eventuais sugestões ou feedback fornecidos pelo Cliente podem ser utilizados por C.M.S. para desenvolver ou melhorar os seus produtos, sem que tal atribua ao Cliente quaisquer direitos sobre o produto resultante.
13. ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES DO SERVIÇO
C.M.S. poderá disponibilizar atualizações, correções, novas versões e patches de segurança destinados a corrigir vulnerabilidades.
O Cliente deve utilizar as atualizações indicadas como necessárias para a segurança ou conformidade do serviço.
C.M.S. poderá deixar de suportar versões obsoletas ou impedir a sua utilização quando apresentem riscos significativos de segurança, compatibilidade ou conformidade.
C.M.S. poderá ainda modificar o iáomai por motivos de segurança, evolução tecnológica, conformidade regulamentar, interoperabilidade ou melhoria.
Para os Consumidores, essas alterações permanecem sujeitas às condições e meios de tutela imperativos previstos pela legislação aplicável.
14. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
C.M.S. adota medidas razoáveis para assegurar a continuidade e disponibilidade do iáomai.
Salvo existência de um SLA específico (acordo que garante determinados níveis de serviço), C.M.S. não garante que o iáomai esteja disponível de forma contínua ou sem interrupções.
Podem ocorrer interrupções devido, por exemplo, a manutenção, atualizações, incidentes de segurança, problemas de rede, serviços de terceiros, casos de força maior ou circunstâncias fora do controlo razoável de C.M.S.
O disposto acima não limita os direitos imperativos que possam assistir ao Consumidor.
15. SUSPENSÃO E CESSAÇÃO
C.M.S. poderá suspender total ou parcialmente o acesso ao iáomai em caso de:
Sempre que razoavelmente possível, C.M.S. informará previamente o Cliente.
Em situações urgentes, a suspensão poderá produzir efeitos imediatos.
Em caso de incumprimento grave, C.M.S. poderá resolver a relação contratual, sem prejuízo de eventuais direitos imperativos do Cliente.
16. RESPONSABILIDADE DOS CLIENTES PROFISSIONAIS
O presente artigo aplica-se exclusivamente aos Clientes Profissionais.
O Cliente Profissional permanece responsável:
a) pela sua atividade profissional;
b) pela exatidão e licitude das informações introduzidas;
c) pelas decisões tomadas utilizando o iáomai;
d) pela verificação dos outputs do Digital Insight;
e) pela utilização do software dentro dos limites das suas competências;
f) pela correta gestão dos seus Utilizadores, contas e dispositivos;
g) pela licitude dos dados, documentos e conteúdos introduzidos no serviço e pelas autorizações necessárias à sua utilização.
C.M.S. não garante resultados profissionais, económicos ou terapêuticos específicos, nem a exatidão automática de todos os outputs produzidos pelo Digital Insight ou por outros sistemas baseados em inteligência artificial.
Na medida permitida pela lei, o Cliente Profissional compromete-se a manter C.M.S. indemne relativamente a reclamações de terceiros, custos e danos razoavelmente suportados por C.M.S. na medida em que resultem diretamente de utilização ilícita do iáomai imputável ao Cliente, violação de direitos de terceiros, introdução ilícita de dados ou conteúdos, exercício de atividades profissionais sem os requisitos exigidos ou utilização do serviço em violação das instruções e limitações aplicáveis.
17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS
O presente artigo aplica-se exclusivamente aos Clientes Profissionais e na máxima medida permitida pela lei.
Salvo nos casos em que a responsabilidade não possa ser legalmente excluída ou limitada, a responsabilidade contratual total de C.M.S. relativa ao serviço em causa não poderá exceder o montante total pago pelo Cliente por esse serviço nos doze meses anteriores ao primeiro facto que deu origem à reclamação.
Na máxima medida permitida pela lei, ficam excluídos os danos indiretos ou consequenciais, incluindo perda de lucros, perda de oportunidades comerciais, perda de faturação e danos reputacionais.
C.M.S. não será responsável na medida em que o dano resulte causalmente de:
Estas limitações não se aplicam quando a responsabilidade não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo dolo, culpa grave nos limites previstos pela lei, responsabilidade imperativa por produto, morte ou danos pessoais nos casos em que a responsabilidade não possa ser excluída e qualquer outra responsabilidade imperativa.
18. CLIENTES CONSUMIDORES
Quando o Cliente seja um Consumidor, as presentes Condições aplicam-se apenas na medida compatível com as normas imperativas destinadas à sua proteção.
Quando aplicáveis, permanecem inalterados:
Quando uma disposição aplicável aos Clientes Profissionais seja incompatível com uma proteção imperativa do Consumidor, não será aplicável ao Consumidor na medida dessa incompatibilidade.
19. COMPRAS ATRAVÉS DE LOJAS, DISTRIBUIDORES E PARCEIROS
Quando o serviço, a subscrição ou a licença sejam adquiridos através de lojas, marketplaces, distribuidores, revendedores ou outros intermediários autorizados, determinadas condições relativas a pagamento, faturação, renovação ou reembolso poderão ser reguladas pelo respetivo canal.
Salvo autorização expressa por escrito de C.M.S., distribuidores, revendedores e parceiros não têm poderes para alterar as presentes Condições, ampliar a finalidade prevista do iáomai ou assumir obrigações em nome de C.M.S.
20. TERRITÓRIOS E LEGISLAÇÃO LOCAL
C.M.S. poderá disponibilizar diferentes produtos, módulos ou funcionalidades em diferentes territórios.
A possibilidade técnica de aceder a uma funcionalidade a partir de determinado país não constitui garantia de que qualquer Utilizador possa utilizá-la legalmente no âmbito da sua atividade profissional.
O Cliente e o Utilizador devem cumprir a legislação aplicável no local onde utilizam o serviço.
C.M.S. poderá limitar territorialmente determinadas funcionalidades quando tal seja necessário por razões legais, regulamentares, profissionais ou de segurança.
21. ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES
C.M.S. poderá alterar as presentes Condições para adaptações regulamentares, exigências de segurança, evolução do serviço ou outras razões objetivamente justificadas.
As alterações substanciais serão comunicadas ao Cliente com antecedência razoável e através de meios adequados à natureza da alteração, quando exigido pela legislação aplicável.
Quando a legislação ou a natureza da alteração exija nova aceitação, C.M.S. obtê-la-á através do procedimento disponibilizado.
Os Consumidores mantêm os direitos específicos previstos pela legislação aplicável, incluindo, quando previsto, o direito de livre resolução ou de cessação do contrato.
22. ASSISTÊNCIA E CONTACTOS
O Cliente pode contactar o serviço de assistência de C.M.S. através dos canais indicados na secção "Contactos" do website iáomai ou através de outros instrumentos de assistência eventualmente disponibilizados.
23. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições são regidas pela lei italiana, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos aos Consumidores pela legislação aplicável.
Para litígios com Clientes Profissionais, é exclusivamente competente o Tribunal de Cuneo (CN), Itália, salvo competências imperativas previstas pela lei.
Para os Consumidores, a escolha da lei italiana não implica a perda das proteções imperativas eventualmente reconhecidas pela legislação aplicável.
Quando o Consumidor seja residente ou domiciliado em Itália, é competente o tribunal do local da sua residência ou domicílio nos casos previstos pela legislação aplicável.
Para Consumidores residentes noutros países aplicam-se as normas imperativas de competência jurisdicional aplicáveis à respetiva relação.
24. DISPOSIÇÕES FINAIS
Se alguma disposição das presentes Condições for declarada inválida, nula ou ineficaz, as restantes disposições continuarão a produzir efeitos na medida permitida pela lei.
A falta ou atraso de C.M.S. no exercício de qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
As presentes Condições, juntamente com a encomenda e eventuais documentos expressamente referidos, regulam a relação relativa à compra e utilização do iáomai.
Em caso de conflito, as condições específicas da encomenda prevalecem sobre as presentes Condições apenas relativamente aos aspetos expressamente regulados na encomenda. As condições de lojas, marketplaces ou outros canais de venda prevalecem exclusivamente relativamente aos aspetos da sua competência. Em matéria de segurança, finalidade prevista e utilização de funcionalidades regulamentadas, prevalece a documentação técnica ou regulamentar aplicável.
Em caso de divergências de interpretação entre as diferentes versões linguísticas das presentes Condições, nas relações com Clientes Profissionais prevalece a versão italiana. Para os Consumidores permanecem aplicáveis todas as disposições imperativas relevantes.
Última atualização, Borgo San Dalmazzo, 9 de setembro de 2026
As presentes Condições aplicam-se aos novos contratos celebrados a partir de 9 de setembro de 2026. Para os Clientes cuja relação contratual já se encontrava em vigor nessa data, as presentes Condições serão aplicáveis 30 dias após a respetiva comunicação, de acordo com as condições anteriormente aplicáveis.
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